Wikipedia Discussão:Votações/Implementação do EDP na Wikipédia lusófona

Tópicos mais antigos da discussão ficarão armazenados na página Temp até o fim da votação, para reduzir o tamanho da página de discussão e facilitar a discussão. Após a votação, as páginas serão reunificadas e arquivadas, já que não ocorrerá mais discussões aqui após o arquivamento.

De qualquer forma, cedo ou tarde essa votação terá que ocorrer. As discussões não terminam e adiar o caso vai se tornar inevitável.

[editar] Outras wikipedias

Seria bom ter a posição das outras wikipedias, as que tentaram ter o fair use (em italiano) e as que tem o fair-use e pq elas podem (a anglófona nem tanto, mas principalmente as outras). Elas já darão as melhores respostas contra o argumento anti-fair-use. => Rjclaudio ^msg 01h34min de 27 de Abril de 2008 (UTC)

[editar] Se o Fair Use fosse permitido?

As únicas diferenças que teria se a wikipédia aceitasse material não-livre seriam:

[editar] Votação: Preparação

Vamos criar a página de votação e redigir a proposta a ser adotada. Sugestões podem ser discutidas aqui.

[editar] Imagens de outras wikipédias

[editar] Imagens carregadas aqui

[editar] Se for reprovado

[editar] Caso intermediário

[editar] Pedido à Wikimédia

[editar] Marcar início da votação

[editar] Comentários gerais

Para usar qualquer imagem ela não deve estar, ou no commons, ou na wikipedia lusófona ? Tem como criar link para uma imagen na wikipedia anglófona ? Se tiver algum tipo de fair-use, as imagens deverão ser carregadas aqui.

E mesmo se desse, a possibilidade de permitir usar imagens de outras wikis deixaria a política de imagens da wikipedia lusófona nas mãos do resto do mundo, e isso está totalmente descartado (afinal, não querem independencia ?)

Se tiver votação, ela deve ser do tipo "Fair-use total" x "Fair-use parcial" x "Sem nenhum tipo de fair-use". E um item caso vença "Fair-use parcial", onde estaria, por exemplo, "apenas Marcas/Emblemas/Logos/Escudos/etc" e outras propostas.

Colocar um item "Caso reprovada" não faz sentido. Se não aceitar nenhum tipo de fair-use não tem nem como votar outras opções.

Vai ser preciso explicar o que precisará ser feito caso o fair-use total (ou parcial) vença. Minha proposta :

Nessa discussão encontrei uma curiosa afirmação: Citação: Master escreveu: «Para usarmos imagens de outras wikis, é só modificar o software da wikipédia. Do mesmo modo que o código wiki permite conectar ao servidor do Commons, permitiria conectar ao servidor da wiki.en. HTML permite conectar a qualquer servidor aberto» se eu percebi bem, querem que a pt.wiki conectar ao servidor da en.wiki ?!?!?, eu estive uns dias sem net, mas de duas uma, ou o Brion foi despedido ou quem colocou esta proposta não faz a mínima ideia como funciona a wikimedia...--Rei-artur ✉ 19h29min de 2 de Maio de 2008 (UTC)

[editar] Direito de Voto

Todos nós já sabemos que fomos diversas vezes ameaçados por fair-usistas anónimos que estavam a criar contas para poderem votar quanto o fair-use fosse a votação, temos que fazer o máximo para evitar estes falsos votos aconteçam. Para que isso não aconteça, nesta votação não deviamos usar as regras gerais, especificamente o direito de voto. Na minha opinião nesta votação deviamos utilizar um direito de voto um pouco diferente, para que a votação corresponda à vontade da comunidade e não à vontade de 2 ou 3 pessoas que criaram inumeras contas (sock-puppet) para votarem e falsificar a votação.

Eu proponho utilizar as seguintes regras para o direito de voto, no comentário eu analizo os pró e contras de cada proposta:

, ou seja, ter no mínimo 10 edições no mês de Fevereiro, 10 edições em Março e 10 edições em Abril. --Rei-artur ✉ 17h16min de 11 de Maio de 2008 (UTC)

Concorda com a utilização desta proposta de direitos de voto para a votação do fair use?

São simples medidas e os únicos que seriam afectados por estas regras são os usuários inexperientes com menos de 2 meses de Wikipédia. Os usuários com mesmo de 2 meses não tem conhecimentos suficientes sobre licenças de imagens e especialmente sobre o fair-use. Mesmo agora, eu com 3 anos de Wikipedia, ainda tenho muito dúvidas quanto mais usuários com 2 meses. e claro que todos os fairuseistas que querem que votação do fairuses seja honesta vão concordar com a minha proposta.--Rei-artur ✉ 17h16min de 11 de Maio de 2008 (UTC)

Isto não é uma simples medida é criar uma nova política ao voto, ela já existe e deve ser cumprida, agora esta coisa de criar uma conta para votar é real sim, mas será que é tão difícil aplicar as regras da comunidade, lacunas sempre existiram e existiram, agora este concordo e discordo não é valido perante a comunidade, e aquele que usar de má fé, que abra um pedido de punição com as provas e que o mesmo seja bloqueado permanentemente na comunidade que e, se abra uma nova votação para revogar a aprovação do Fair User, assim como está sendo aberto uma votação para aprovar, poderá abrir uma votação para anular e serei o primeiro a votar a favor caso haja uma atitude destas de um partidário do Fair User, aqueles que constam em uma lista dentro da comunidade, votarei a favor da revogação caso seja provado tamanha má fé, somos honestos.

Quero que o fair use ganhe justamente e sem duvidas nem casos. Geosapiens (discussão) 18h00min de 1 de Junho de 2008 (GMT\Lisboa)

[editar] Propostas na votação

Vamos agora discutir as propostas que estão na página de votação. O que devemos mudar, remover ou adicionar? É importante a participação de todos.

Após isso, poderemos começar a votar finalmente. ---- Master ^msg 18h10min de 17 de Maio de 2008 (UTC)

Concordo com o Maneco, Master e HyperBroad, vamos iniciar as mudanças, renovações e modificações, vamos dar inicio ao processo funcional destas mudanças, renovações e modificações dando inicio a enquetes que irá avaliar novos pontos que serão anexados a proposta atual.

Assim ao termos um resultado positivo iremos todos nós aprofundar o que concordamos nestas inquetes, o processo poderá ser lento ou não isto dependerá de nossa dedicação aos avanços de nossas discussões, tomarei a liberdade e criarei as enquetes que representam a parte funcional.

[editar] Enquetes

[editar] Anexação de um certificado para o uso do Fair Use.

Acredito que o certificado será uma ferramenta útil para manter a entre novatos ou bardeneiros que possam buscar prejudicar todos os partidários do Fair Use e o projeto.

Foi uma ótima idéia do Marcio e acredito que isto dá um certo controle a quem carrega as imagens.

Mais controle para evitar exageros. HyperBroad 17h07min de 18 de Maio de 2008 (UTC)

[editar] Anexação de um tempo mínimo de registro de usuário e edições para o uso do Fair Use.

Todos os partidários do Fair Use possuem este requisito, com está iniciativa. O Fair Use terá tempo para manter a ordem e avaliar os resultados dentro da comunidade sem um verdadeiro bang bang de pros e contra.

[editar] Anexação de critérios para o uso do Fair User.

Será uma forma justa de buscar o consenso e bom senso de pros e contra de uma forma organizada.

[editar] Nosso grande problema

O nosso grande problema é que nós partidários do Fair User, focamos em pressionar os membros da comunidade em abrir uma votação e aprova-la, ela está feita ponto. com o principal direito adquirido sobre votação em mãos poderemos focar no que realmente interessa, pressionar a fundação como a wikipédia Italiana com uma decisão da comunidade que deve ser avaliada e comprida, caso contrário a wikipédia terá seus sais a prova.

Olá Gaf, em primeiro lugar gostaria de dizer que você é umas das pessoas que mais admiro dentro do projeto por inúmeras declarações onde busca o consenso e bom senso dentro do projeto, um homem de bem.

Gostaria de esclarecer o que é Fiar User para mim e o que defendo, Fair User para mim são aquelas imagens que são úteis dentro do projeto e não verdadeiros tornados de Prtscr de usuários novatos ou arquivos que ferem de forma clara os princípios da ética da comunidade, onde busca uma melhor ilustração de artigos onde muitas das imagens estão sobre domínio protegidos, em fim, imagens que são usadas por todos de forma clara, muitos colocam “todos os direitos reservados” porém praticam a licença livre dentro de seus domínios protegidos por “todos os direitos reservados” já pude ler informações e ver imagens que tem como sua fonte a wikipédia e ao roda pé do mesmo material está “todos os direitos reservados”, acredito que temos o mesmo direito de forma organizada e debatida com critérios bem definidos e votados, este é nosso objetivo, pedir ajuda para aqueles que não são partidários do Fair User para abrir nossos olhos em possíveis erros e exageros em critérios onde poderá ser uma verdadeira dor de cabeça.

De contra partida muitos partidários do Fair User se expressão mal e dificultam um debate mais produtivo onde nossos olhos podem e devem ser aberto para o futuro e não somente para a aprovação do fair user, debater os critérios ou cria-los de acordo com o que a comunidade como um todo ou parcialmente concorda será importante, eu acredito que o problema não é pressionar membros e sim criar critérios como a wikipédia italiana em proteger a ordem de bardeneiros, quem realmente quer fazer uso do Fair User, não quer bardena e sim contribuir com artigos que podem ser melhor ilustrados dentro do projeto com o uso do Fair User de forma organizada e aprovada pela comunidade em termos de critérios, é muito mais fácil criar critérios e organizar o Fair User do que sofrer pressão e aprova-lo sem critérios, hoje é muito importante para todos os pro e os contra, os pro visam aprovar e serão fluxíveis a critérios (melhor isto do que nada no meu ponto de vista) e os contra visam não aprovar o Fair User de forma sem critérios, desta forma o nosso problema não é o Fair User e sim quem vai usar e de que forma, eu em particular votaria contra um critério onde busca aprovar o uso de imagens ligada a partes do corpo humano onde visam expor explicitamente órgãos sexuais por exemplo, seria um critério a votar, é muito mais fácil focar nos critérios e sua aprovação do que dizer “sim ao Fair User” ou “Não ao Fair User”.

O Marcio está certo: não podemos pressionar os membros a adotarem o Fair Use. E realmente, defensores do Fair Use muitas vezes se expressam mal e geralmente decidem apelar para discussões mais agressivas. Interessante colocação, Marcio.

Poderíamos partir do principio de mapear o ponto de vista de cada partidário do Fair user e debater a criação de uma avaliação onde visa mapear bardeneiros e seus objetivos e distinguir verdadeiros partidários do Fair user de bardeneiros por intermédio de critérios, eu em particular não me importaria da criação do critério de certificado pela comunidade a utilizar o fair User, aqueles que respeitam os critérios possuem um certificado da comunidade reconhecida pelo Commons onde representa que o mesmo não é um bardeneiro e permitirá o upload de arquivos deste usuário por possuir um certificado da comunidade que é um adepto do Fair User dentro dos critérios da comunidade, onde poderá ser caçado o mesmo certificado por votação ou automaticamente onde foi provado a violação dos critérios estabelecidos pela comunidade por determinado usuário e todos os seus arquivos que utilizam o certificado, assim adeptos do Fair User não gostaria de cometer um erro fútil e colocar todos os seus arquivos em risco e seu próprio certificado, assim, este certificado é adquirido uma única vez, caso perda o mesmo por irresponsabilidade pessoal não poderá obter um novo certificado, é uma sugestão vista com bons olhos por partidários e contras ou não, porém é um bom principio, assim como temos tutores para novatos na wikipédias teriamos tutores para a aprovação do recebimento do certificado, onde sem ele não é permitido o upload e a baderna e bloqueada, forma justa, acredito que os critérios seria muito mais funcional que focarmos em aprovar o Fair User sem critérios, a oportunidade é impar para todos nós, partidários e contra.

A palavra critérios é muito genérica e por este motivo se todos focarem neste tema, acredito que vamos chegar onde ninguém imaginou, usar o Fair user de forma responsável dentro do projeto, lógico que vitórias e derrotas os pro e contras vão conquistar sobre voto e acredito que ao criar os critérios muitos partidários do Fair User vão se sensibilizar ao problema futuro e vão votar de forma consciente e podemos ser modelo para outras wikipédias que sofrem o mesmo problema e partiram para a pressão de usuários e fundação.

Exatamente. A idéia do certificado é incrível, mas realmente o que trava a votação são os critérios. Usuários contra o Fair Use sempre vão dar algum ponto negativo da política e os pró Fair Use vão sempre tentar dar idéias que façam com que seus interesses próprios sejam cumpridos (O que quero dizer é que a maioria dos usuários pró Fair Use só querem que ele seja liberado para carregar suas imagens, sem se preocupar com as de outros ou se preocupar com esses critérios). Porém, o grando obstáculo é chergarmos a um consenso sobre o Fair Use e até quando isso vai durar.

[editar] Pela enésima vez: onde está a legitimidade desta proposta?

Os argumentos estão na última seção da página que criei e não vejo necessidade de colocar aqui, é só clicar no link e ver o que tem lá. A primeira coisa que temos que fazer é saber se a comunidade quer a nova política ou não, após disso, nós nos organizaremos contra essa burocracia para implantar a nova política. Primeiro votamos, depois discutiremos a dificuldade. --Master ^msg 21h40min de 25 de Maio de 2008 (UTC)

Uma possibilidade de objetivo é ir contra as determinações da Wikimédia, convencendo-os a abrir uma exceção para a Wikipédia lusófona. Se houver problema no título da página, ela pode ser mudada para Nova política de imagens ou outra coisa. Coloquei explicações gerais na página --Master ^msg 23h38min de 25 de Maio de 2008 (UTC)

Objetivo da votação

O primeiro passo desta proposta é consultar a comunidade através de uma votação se ela aprova o uso de imagens úteis, independente dos direitos autorais, que o Commons não aceita.
Se a comunidade aprovar, um pedido será enviado à fundação Wikimédia pedindo a liberação do uso de imagens independente dos direitos autorais seguindo uma política de imagens que será desenvolvida na Wikipédia lusófona.

A política de imagens

Uma imagem que não pode estar no Commons só poderá ser usada aqui se:

For impossível substituí-la por imagens livres
Não prejudique o autor

Os tipos de imagens que serão usadas aqui independente do Commons são:

Logomarcas, símbolos, emblemas
Screenshots de séries de TV, programas de TV, softwares pagos e jogos eletrônicos
Personagens e Objetos do enredo
Capas de CD, DVD e livro
Objetos comercializados como brinquedos
Obras de arte
Celebridades (quando não viola os direitos do fotografado)

Doutrina da Wikimédia

Os únicos materiais que não são livres na Wikipédia seriam as imagens, mas os tipos de imagem citados acima são imodificáveis. Há importância nenhuma vender o conteúdo e qualquer um pode acessar a Wikipédia on-line.
Os tipos de imagens citados acima só aparecem em artigos sobre entretenimento (com produtos comerciais), obras de arte e instituições. Esses tipos de imagens são secundários para projetos que querem usar o material da Wikipédia para vender a pessoas pobres, porque o importante são os conhecimentos básicos e científicos. O conteúdo completo da Wikipédia ficaria inviável financeiramente.

A legislação

Usaremos a lei do Brasil, mesmo que outros lusófonos proibam, porque o Brasil tem mais de 60% dos usuários e pode ser usado como pretexto.

O Fair Use é uma lei americana que garante que se a Wikimédia violar diretos autorais, ela não poderá ser processada, porque a Wikimédia não tem fins lucrativos e seu conteúdo é didático.

A sede da Wikimédia e seus servidores se encontram nos EUA e por isso a Wikimédia está submetida apenas às leis americanas, independente se ela viola as leis de outros países. Ela está praticando algo num país onde é permitido para países onde é proibido, mas são os internautas

O Google mostra links de sites com conteúdos ilegais além de qualquer tipo de imagem, e ele não foi fechado. A Wikipédia anglófona atua em todos os países do mundo, já que o inglês é o idioma universal, e as pessoas sabem inglês e moram em países que não falam e inglês, normalmente preferem consultar na Wikipédia anglófona, ela viola as leis de vários países.

Para que serve direitos autorais? As leis de copyright existem para evitar que pessoas lucrem com trabalhos alheios, ou apresentem os trabalhos sem créditos ao autor. Agora, o que a wikipédia estaria fazendo de errado com imagens com Fair Use? Textos são proibidos, porque viola o princípio da wikipédia de liberdade de edição, mas imagens que não são explicativas tem nada para editar como no caso de trademarks, screenshots, personagens e imagens de produtos.

Além disso, que multinacional vai perder tempo processando a wikipédia por usar ilustrar o artigo sobre ela com o logotipo dela só por não ter autorização? E o que ela ganha processando? Que autor vai ser idiota de processar a wikipédia por ilustrar o artigo do livro, filme, CD ou DVD com a capa? O artigo na wikipédia apresenta a obra do autor dizendo o conteúdo e pode atrair compradores. É uma espécie de propaganda. Antes de qualquer processo, o autor exigirá a retirada de imagens em um prazo, permitindo que a Wikipédia as remova e não ocorrer processo, que só ocorre se as exigências não forem atendidas.

Explicando cada tipo de imagem:

Logomarcas, símbolos, emblemas

Usar na Wikipédia não é e nunca será violação de direitos autorais. É a forma como uma empresa é identificada e serve para marcar seus produtos.

Capas de CD, DVD e livro

Usar na Wikipédia não é e nunca será violação de direitos autorais. Seria merchandising porque publica imagens de produtos como fosse uma propaganda, induzindo o leitor a querer adquirir o produto.

Screenshots de séries de TV, programas de TV, softwares pagos e jogos eletrônicos

Idem a resposta acima. Além disso, isso detalha o produto para o consumidor decidir se compra.

Objetos comercializados como brinquedos

Idem a resposta acima.

Personagens e Objetos do enredo

Se pode descrever e contar o que acontece com o personagem, porque sua imagem é proibida? O personagem não está sendo usado para promover alguma coisa que não seja do autor.

Obras de arte

A lei brasileira permite.

Celebridades (quando não viola os direitos do fotografado)

Fotografar celebridades é permitido e não importa quem é o fotógrafo, porque ele não é dono da imagem do fotografado, só ele mesmo.

O que acontece no Brasil na prática

Liberdade: O uso livre por uma pessoa de material com copyright da wikipédia, as imagens, não leva a processos. Os únicos materiais com copyright seriam as imagens e os "uso proibidos" seriam tão poucos (como vender para 3 amigos), que não é crime e não dá processo. Ninguém denuncia isso. O que é proibido é venda em larga escala pretendendo tingir um grande público. Essa é a verdadeira violação dos direitos autorais.
Na educação: O que acontece no Brasil? Essa lei é seguida considerando qualquer material com copyright. A prova está nas escolas onde professores xerocam páginas de livros com imagem e tudo sem o autor saber e distribuem aos alunos. Alguns professores chegam a cobrar apenas os custos do xerox. A lei permite essa atitude.
Na Internet: Há muitos sites, blogs e fóruns de animes na internet que usam imagens de animes eestão ativos há anos, e eles não têm contato com os criadores do anime. Alguns até tem lucros. Mas o motivo de estarem legais é que não são lucrativos, o mesmo aconteceria com a wikipédia. Do mesmo modo que a lei pode considerar a Wikipédia como um caso a parte por ser um site grande, a lei verificaria que os motivos dela são nobres e concederia autorização.
Implicação: Como o Brasil "permite" Fair Use, vamos usar somente as imagens de brasileiros como imagens em português. Não vamos usar imagens de outros países da CPLP. Como o Brasil permite Fair Use e não usaremos imagens de outros países da CPLP, não teremos problemas com autores desses países. Usar imagens de países não lusófonos não tem problema, porque o Brasil e EUA permitem, e os outros países não tem influência aqui e os autores perdem nada tendo a obra usada em outra língua. Além disso a representatividade do Brasil é muito alta, podemos considerar a wikipédia como brasileira só para usarmos Fair Use, mas que sempre sejam bem-vindos e convidados os outros países da CPLP, é como eles estivessem acessando um conteúdo do Brasil, sendo unidos pela mesma língua. Se é permitido em um país e em outro não, podemos afirmar que está legal em um país e o outro país só aproveita por ter a mesma língua.

O Brasil é um país subdesenvolvido e projetos como a Wikipédia são importantes para a educação de sua população. Por isso, é compreendido que a lei poderia abrir uma exceção para a Wikipédia permitindo violar direitos autorais desde que ela não tenha lucro.

Lei brasileira

	«Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais: I - a reprodução: a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos; b) em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza;»

O conteúdo da Wikipédia está em constante modificação, enquanto os textos são alterados, as imagens são imutáveis. É como que a cada semana tivesse uma versão diferente do artigo.

Poderíamos usar as imagens para o Wikinotícias e aproveitar que o acesso a elas é liberado e usar aqui também.

	«III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;»

Essa é a mais importante. Diz citação de passagens de qualquer obra para estudo, crítica ou polêmica. Uma série de TV e um jogo são considerados obras, e passagem significa um trecho de um livro ou um intervalo em um vídeo. E não são só letras, é qualquer informação, seja visual ou sonora.

	«VI - a representação teatral e a execução musical, quando realizadas no recesso familiar ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer caso intuito de lucro;»

A Wikipédia não é um estabelecimento, mas funciona como uma biblioteca pública, a diferença é que ela está na internet. As leis foram escritas por volta de 1988 e nessa época nem se conhecia internet, por isso não pensaram nessa possibilidade ao redigir a lei, mas certamente a internet estaria incluída aqui.

Esse trecho fala de obras de arte e entretenimento em geral. Pior do que por a imagem do personagem é imitá-lo com teatro. Uma peça equivale a séries de TV, nesse casom. A Wikipédia apenas usará a imagem, não vai mostrar uma peça.

	«VIII - a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.»

Assim liberamos obras de artes.

	«Art. 47. São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.»

Com isso torna-se permitido fanarts, cosplays, caricatura. Isso resolve parte de nossos problemas, é só nós mesmos desenharmos, o problema é achar alguém que saiba desenhar. Mas parte dessas imagens podem ser adquiridas no Google e como o autor não tem direitos sobre elas, podemosusar livremente.

	«Art. 48. As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.»

Com isso podemos fotografar qualquer lugar do Brasil e colocar no Commons, os administradores de lá deveriam ser mais compreensíveis e menos sacanas.

[editar] O que falta discutir? Já podemos votar?

Já que pararam de discutir, então podemos começar a votar. Alguém ainda tem mais alguma idéia? Se não tem, então não vamos deixar isso parado e começar a votar. As datas podem ser entre 8 de junho a 5 de julho, se estiver cedo demais, então entre 29 de junho a 19 de julho. --Master ^msg 23h42min de 30 de Maio de 2008 (UTC)

[editar] Qual proposta? Não faz o menor sentido sugerir votação agora

Não vi até o momento uma proposta concreta de implementação do EDP na Wikipédia lusófona (a bem da verdade, estou esperando por ela desde que fiz o pedido no tópico anterior). Tanto na proposta do Master nesta página de discussão, quanto na redação atual existente na página de votação, ainda vejo referências diretas ao fair use (o que deve ser evitado, pois não é disto que se trata a discussão). Na proposta do Master consta uma referência à lei de direitos autorais no Brasil que é no mínimo questionável: fala-se em trecho de obra usado em contexto no qual este trecho não deva ser o principal tema do trabalho no qual ela é utilizado. Isto já foi discutido dois, três anos atrás: na Wikipédia, hospedamos imagens inteiras: elas não aparecem apenas nos artigos, mas elas possuem uma página própria delas, o que configura um trabalho no qual tais imagens sejam o "tema principal". Portanto, ainda não vi uma proposta séria de implementação da EDP, como pede a Fundação, pois não há a relação das legislações dos países lusófonos nos quais permite-se um instrumento similar ao fair use.--g a f ^M 18h28min de 1 de Junho de 2008 (UTC)

Não sei pq essa pressa de votar. Esse assunto já rola a uns 3 anos, não vejo problema em esperar mais 3 meses para ter uma votação perfeita. Ainda tem que mudar a votação. A idéia não é criar uma EDP mas "pressionar" a fundação para eles mudarem as regras e assim permitir que se crie a EDP para a wikipedia. Do modo que está parece até que a EDP serviria para a wikipedia e só precisaria de uma votação. Isso seria enganar os votantes. No mínimo ainda tem que mudar o titulo. => Rjclaudio ^msg 02h34min de 2 de Junho de 2008 (UTC)

[editar] Lei brasileira e jurisprudência

Caros colegas, visto todas a discussão acerca da legalidade da proposta, realizei uma pesquisa bem resumida nas lei, doutrina e jurisprudência brasileiras. Apeguei-me, principalmente, à questão da utilização de imagens e seus pontos mais divergentes.

Constatação inicial

A questão da legalidade do fair use é controvertida também entre os doutrinadores e estudiosos do direito no especializados em direitos autorais. Logo, não podemos descartar a possibilidade de utilização dessa política na Wikipédia lusófona.

A aplicação da Lei à Internet

O meio eletrônico está inserido na proteção legal vigente (art. 7° caput: São obras intelectuais protegidas as criações de espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro (...)), logo todas as aplicações dessa Lei valem para a internet. Segue-se abaixo o entendimento de alguns doutrinadores do campo de direitos autorais:

«Os meios de comunicação ampliaram-se. Mas essa amplitude não pode justificar ou servir como elemento para violar o direito do autor. O espaço cibernético, por exemplo, não é um caminho livre e desocupado à disposição de todos e para tudo. Ele passa por portas delimitadas e perfeitamente controláveis (PLINIO CABRAL, in "A Nova Lei de Direitos Autorais", 1998, Ed. Sagra Luzzatto, g.n.)»

«A Internet é uma grande rede de computadores que permite a qualquer um deles entrar em comunicação com qualquer outro a ela conectado. A comunicação de todo tipo de criação intelectual entre as diversas pessoas recoloca com intensidade a importância da propriedade intelectual (...) O uso de uma obra qualquer na Internet que seja protegida pela legislação de copyright estará formalmente sujeita às regras de cada país e aos acordos e Convenções Internacionais. (JOÃO WILLINGTON e JAURY N. DE OLIVEIRA, in "A Nova Lei Brasileira de Direitos Autorais, 1999, Ed. Lúmen Júris, pág. 10/11, g.n.)»

A Lei brasileira contra o fair use

A Lei N° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais no Brasil e protege os direitos dos estrangeiros domiciliados no exterior, assegurados nos acordos, convenções e tratado em vigor no Brasil, estabelece:

«Art. 7°. São obras intelectuais protegidas as criações de espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

(...)

VII - as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;

VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;

IX - as ilustrações, cartas geográficas e outras obras de mesma natureza;

X - os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;»

	«Art. 11. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei.»

	«Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como: I - a reprodução parcial ou integral;»

«Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

(...)

III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;

VI - a representação teatral e a execução musical, quando realizadas no recesso familiar ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer caso intuito de lucro;

VIII - a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.»

	«Art. 47. São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.»

	«Art. 48. As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.»

A Lei brasileira a favor do fair use

Algumas manifestações do Poder Judiciário sobre o caráter econômico dos direitos autorais e a ausência do intuito de lucro por parte dos cidadãos usuários já ocorrem. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em pelo menos dois Recursos Especiais (REsp), reconhece que o ECAD não pode cobrar direitos autorais de execução de música em eventos sem fins lucrativos. Na mesma linha, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul entende que as festas municipais, que não possuam intuito de lucro direto ou indireto não estão sujeitas ao pagamento de direitos autorais.
A Constituição Federal não estabelece que o direito de propriedade é absoluto. O direito individual de propriedade intelectual deve integrar-se a outros direitos fundamentais como o à educação e à informação:

	«Art. 6°. São direitos sociais a educação (...) na forma desta Constituição.»

	«Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.»

«Art. 5°. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença

(...)

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação (...);»

Conclusão

As divergências e contradições na Lei brasileira não nos permite julgar a questão somente pela proibição ou liberação do uso livre de imagens. São tanto direitos fundamentais protegidos pela Constituição o direito intelectual do autores e o acesso à educação e o acesso à informação. A colisão desses direitos é clara. Contudo, mesmo considerando a hierarquia entre as normas numa análise mais profunda, deve-se considerar que os valores relativos a pessoas (como a educação) têm precedência sobre valores de índole material (como o lucro). Sintam-se livres para criticar esse pequeno resumo que construí a partir da própria internet (não sou operador do Direito). O debate deve ser amplo.

Abraços e boas contribuições! Talk2Lurch (discussão) 17h42min de 2 de Junho de 2008 (UTC)

Na LEI Nº 9.610 no Art. 2º define claramente onde se aplica à lei Nº 9.610 no projeto da wikipédia.

“Art. 2º Os estrangeiros domiciliados no exterior gozarão da proteção assegurada nos acordos, convenções e tratados em vigor no Brasil.

Parágrafo único. Aplica-se o disposto nesta Lei aos nacionais ou pessoas domiciliadas em país que assegure aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil a reciprocidade na proteção aos direitos autorais ou equivalentes.”

A fundação se encontra em território Americano onde as leis americanas não são recíprocas a LEI Nº 9.610 aplicada no Brasil, assim senso, as leis aplicáveis à fundação são as americanas sem reciprocidade alguma as leis brasileiras por força de leis americanas, assim sendo, toda e qualquer ação judicial deverá ser regida por leis americanas e em território americano.

“A Lei N° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais no Brasil e protege os direitos dos estrangeiros domiciliados no exterior, assegurados nos acordos, convenções e tratado em vigor no Brasil, estabelece:”

Esta sua citação está equivocada ao extremo, seu original é claro. O original é um parágrafo único no artigo 2 citado acima :

“Parágrafo único. Aplica-se o disposto nesta Lei aos nacionais ou pessoas domiciliadas em país que assegure aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil a reciprocidade na proteção aos direitos autorais ou equivalentes.”

Ele é claro e indiscutível, muito diferente de suas citações onde afirma que são validas em todos os países por forca de lei brasileiras onde protege obras de pessoas nacionais e pessoas estrangeiras sem uma reciprocidade de tais leis.

Em seu texto cita que “São obras intelectuais protegidas as criações de espírito” porém o original cita que “São obras intelectuais protegidas as criações do espírito” e outras inúmeras alterações onde transforma o original em ferramenta única ao auxílio e não a aplicação da lei.

Ao meu ver a lei já foi aplicada em nosso caso no Artigo 2 no parágrafo único, claro e objetivo, estamos a mercê de leis americanas e território americano, sendo assim, todo e qualquer usuário ou não que sinta-se lesado e/ou prejudicado pelo projeto deverá enviar nota oficial a fundação dentro das leis americanas e em território americano.

Obrigado pelas observações Márcio. Contudo, vou concordar e discordar de algumas:

Agradecimentos e boas contribuições! Talk2Lurch (discussão) 00h48min de 3 de Junho de 2008 (UTC)

Eles roubam e não são presos. Eles matam e não são presos. Tente fazer o mesmo e me diga o que acontece. Não é só pq os outros estão errados q devemos seguir o caminho deles. Esse exemplo do pote e do político não foi bem colocado. => Rjclaudio ^msg 19h05min de 3 de Junho de 2008 (UTC)

Esta pergunta é pura especulação talk, a internet é regulamentada por território, ou seja, a localização exata de equipamentos e programas de forma física onde cada estado é responsável em aplicar suas leis, isto é um fato jurídico de conhecimento geral entres especialistas no Direito Virtual e leigos, ponto chave em quais quer ação jurídica relacionada ao Direito Virtual.

Juridicamente não, teoricamente sim e por força de formadores de opiniões, mas é falsa esta teoria onde o Direito Virtual é claro, virtual não é a procedência de acessos e/ou apresentação de arquivos e outros de um diretório e sim a localização de diretório físico, desta forma as leis aplicáveis aos direitos autorais são de território, irrevogável ao estado se baseando no Direito Virtual, desta forma O Direito Virtual não é aplicável em sua procedência de acesso e sim em sua localização física, a fonte.

Uma coisa é acordos e reciprocidade que difere uma da outra, uma semelhança em artigos na lei brasileira e portuguesa com as leis americanas não representa um acordo ou reciprocidade entre as leis, os direitos autorais não serão violados, porém as leis aplicáveis são americanas, neste ponto não à reciprocidade ou acordos, isto é um fato jurídico no Direito Virtual, mera semelhança entre as mesmas não representa uma reciprocidade jurídica ou acordo entre estados.

“Se a Fundação Wikimedia não possui nenhum tipo de organização no Brasil, essa discussão é infrutífera”

Justamente isto que nós estamos debatendo, esclarecer que a wikipédia não está à mercê de leis brasileiras ou portuguesas e sim sobre leis americanas, desta forma membros buscam proteger os direitos autorais de forma aleatória e pessoal se baseando em leis territoriais onde são transformadas em leis virtuais sem bases jurídicas no Direito Virtual americano onde que por força de lei no Direito Virtual americano não são aplicáveis em território americano onde se encontra a fundação como pessoa jurídica e a mercê do Direito Virtual americano. O que se aplica hoje é... “Isto pode e isto não pode” se baseando nesta fantasia de criar um Direito Virtual com bases nas leis portuguesas e brasileiras sobre o virtual e não sobre o físico, desta forma o que buscamos é debater uma forma justa e de bom senso onde se possa votar uma política onde deixe bem claro que a opinião da comunidade sobre voto e apresentar para a fundação esta decisão da comunidade para ser avaliada da melhor forma possível pela fundação e não por formadores de opiniões e decisões pessoais e isoladas dentro do Commons.

[editar] Primeiro: Saber a vontade da comunidade

Vamos primeiramente começar a votar apenas para saber se a comunidade prefere o uso de Fair Use ou não, mesmo sendo uma proposta utópica. Se a comunidade reprovar, não precisaremos continuar discutindo, se aprovar, então vamos discutir como implantar a nova política encontrando soluções para a burocracia da Wikimédia e muitas oposições.

Dividi a página de votação em etapas, a primeira etapa, mostra apenas a vontade da comunidade. As demais decidirão como a política será implementada. --Master ^msg 23h02min de 3 de Junho de 2008 (UTC)

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